Política de Privacidade

Última atualização: 24 de setembro de 2026.

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é a Bernardino Barros Sociedade Individual de Advocacia, representada por Ciro Bernardino Queiroz Barros, OAB/DF nº 59.438. As solicitações relacionadas a esta política podem ser feitas pelos canais indicados na página de Contato.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados que você opta por nos fornecer diretamente, especificamente pelo formulário de contato:

• Nome
• Telefone e/ou e-mail informado por você
• Mensagem que você optar por escrever (campo opcional)

Recomendamos que você não inclua documentos, números de processo, dados financeiros ou outros dados sensíveis nesse primeiro contato. Caso seja necessário compartilhar documentos, o escritório indicará um canal apropriado durante o atendimento.

3. Como os dados são usados

Os dados informados no formulário são usados exclusivamente para: (a) responder ao seu contato; e (b) avaliar preliminarmente a possibilidade de atendimento ao caso descrito. Não utilizamos esses dados para envio de comunicações de marketing sem seu consentimento específico, nem os vendemos ou compartilhamos com terceiros para fins comerciais de terceiros.

4. Como os dados são processados tecnicamente

O formulário deste site é processado por um endpoint do próprio WordPress, que repassa a mensagem, por e-mail, à caixa de entrada institucional do escritório, por meio de um serviço de envio de e-mail transacional. Não mantemos um banco de dados próprio com o histórico de mensagens enviadas pelo formulário — elas residem na caixa de e-mail do escritório e no provedor de envio de e-mail utilizado, sujeitos às políticas de segurança e retenção desses provedores.

5. Base legal (LGPD)

O tratamento dos dados fornecidos no formulário de contato se baseia no seu consentimento, manifestado ao preencher e enviar o formulário (art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018 — LGPD), e, subsidiariamente, no legítimo interesse do escritório em responder a solicitações de contato que você mesmo iniciou.

6. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informações sobre compartilhamento, e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, utilize os canais da página de Contato.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

O uso de cookies e tecnologias semelhantes neste site é tratado em detalhe na nossa Política de Cookies. Em resumo: tecnologias não essenciais (como ferramentas de mensuração de audiência ou publicidade) somente são ativadas mediante o seu consentimento explícito, e você pode alterar essa escolha a qualquer momento.

8. Retenção

Mensagens recebidas pelo formulário são mantidas pelo tempo necessário para o atendimento ao contato e, quando aplicável, pelo prazo exigido por obrigações legais ou regulatórias, incluindo as normas de sigilo profissional da advocacia.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no tratamento de dados efetivamente realizado pelo site. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.

Este documento ainda não foi revisado e aprovado formalmente pelo advogado responsável. Não publicar em produção antes dessa revisão — ver docs/pendencias-publicacao.md no repositório do projeto.